Como Funciona o ICMS ST – Substituição Tributária?

Primeiramente, o ICMS/ST nada mais é do que o sistema em que a responsabilidade pelo pagamento do ICMS sob as operações de vendas de mercadorias é atribuída a outro contribuinte que não àquele responsável pela venda do produto.

Em outras palavras é uma espécie de antecipação do pagamento ICMS que seria devido em uma operação futura.

Veja de forma exemplificativa abaixo:

Margem de Valor Agregado – MVA

Nesse sentido, é preciso saber como o estabelecimento industrial sabe quanto de imposto deverá pagar, ou seja, ai que entra a utilização do MVA.

Isto é, o MVA é Margem de Valor Agregado e trata-se de um índice determinado pelas Secretarias da Fazenda dos Governos Estaduais para determinados produtos, a fim de possibilitar o calculo do ICMS que deve ser pago por substituição.

Por outro lado, alguns produtos do regime substituição tributária não tem MVA, eles possuem pautas e os combustíveis por exemplo, essa margem é dada quinzenalmente pelo ato Cotepe.

Por fim, vamos tentar elucidar esses cálculos no quadro abaixo, veja:

Quais as vantagens do ICMS ST?

Primeiramente, as vantagens são únicas e exclusivamente direcionadas ao fisco, para o contribuinte não há nenhuma vantagem.

Facilidade na fiscalização (efetividade)

Ao invés do fisco ter o trabalho de fiscalizar todos os atacadistas e varejistas quanto ao recolhimento do imposto, ele passa a fiscalizar apenas os fabricantes onde indiretamente estará alcançando o atacado e o varejo.

Recebimento antecipado

Na sistemática normal de débito e crédito do ICMS o fisco só receberia o imposto das vendas do atacado e do varejo à medida em que as mercadorias fossem vendidas, num ciclo que poderia durar vários meses até a venda completa de tudo que foi produzido pela indústria.

Diminuição da sonegação fiscal

A entrada do produto na ST traz como consequência imediata uma drástica diminuição da sonegação visto que toda a produção já tem que sair da indústria com o imposto recolhido.

Aumento na arrecadação

A consequência natural dos três tópicos mencionados acima é um substancial aumento na arrecadação estadual.